Estados não-produtores entram na disputa

BRASÍLIA – O coordenador da bancada federal do Acre, deputado Fernando Melo (PT) convidou todos os pares e o governador estadual Arnóbio Binho Marques, para participarem, quarta-feira, da discussão sobre a distribuição dos royalties advindos da exploração de petróleo das camadas do pré-sal. Justificou que o Acre terá alguma contribuição no debate:

– O governo federal resolveu inovar na distribuição, e ela beneficiará também os estados e municípios não-produtores, que é a nossa situação.

Os projetos sobre o pré-sal continuam a ser o destaque do Plenário da Câmara nesta semana, que começa com a pauta trancada pela Medida Provisória 470/09.

Indagado a respeito das possíveis vantagens econômicas para o Acre, Melo afirmou:

– Não sabemos ainda o que isso pode representar de dinheiro novo para nosso Estado. Sabemos, sim, que se trata de uma enorme reserva de petróleo que vai transformar o Brasil num país exportador.

Segundo o coordenador da bancada, com a decisão do governo de dividir o dinheiro arrecadado entre os estados produtores e não-produtores, os parlamentares acreanos “devem se unir nesse debate e em favor de uma distribuição justa”.

Pobreza acreana

O que seria essa distribuição justa? Ele responde:

– Por esse meio, os estados não-produtores serão também beneficiados e com esses recursos novos poderão reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, que ainda é grande no estado.

Para Melo é possível “nivelar as informações e municiar todos os parlamentares de argumentos suficientes para defender mais recursos para o Acre”.

A MP 470/09 autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05), se houver acordo entre os líderes.

Além de transferir créditos à Caixa, a MP 470/09 define regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do IPI, um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 está em discussão na Justiça. Sob a ótica do Executivo, o crédito usado pelas empresas após esse ano foi indevido e representa um débito com o Tesouro Nacional.

FM mobiliza bancada para participar do debate

Partilha polêmica

O primeiro projeto do pré-sal pautado é o que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração dessas reservas (PL5938/09), apensado ao PL 2501/07.

O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe novas regras de divisão dos royalties para as áreas não licitadas.

De acordo com o texto do relator, o total de royalties que deverá ser pago passa de 10% para 15% do petróleo ou gás natural produzido no pré-sal. Desse montante, 25% caberão aos estados produtores e 6% aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM), ficou em 22% cada.

Entretanto, bancadas de estados não-produtores querem também 1/3 dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal. E os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores, não aceitam diminuir os percentuais a que têm direito pelas regras vigentes. Essa discordância adiou a votação da matéria nos dias 24 e 25 de novembro.

(*) Com informações da Agência Câmara.

Conheça o PL 2502/07.
Conheça o PL 5938/09.