No final do ano passado, a Bancada Federal Acreana constatou que pouco mais da metade dos municípios acreanos estava inadimplente.

RIO BRANCO – Em telefonema ao prefeito-tampão de Sena Madureira, Wanderley Zaire (PR), no final da semana, o coordenador da Bancada Federal do Acre, deputado Fernando Melo (PT-AC), dirigiu-lhe um apelo para que não renuncie ao cargo.

– Rogo-lhe paciência e equilíbrio neste momento, confie em Deus e na justiça dos homens. Permaneça firme com os princípios da Frente Popular do Acre. Pelo-lhe mais: prudência e muita calma – apelou Melo.

Vereador e presidente da Câmara de Sena Madureira, a 140 quilômetros de Rio Branco, Zaire assumiu o cargo há quatro meses, por determinação da Justiça Eleitoral. Substituiu ao prefeito Nilson Areal (PR), que fora cassado sob acusação de fraudar as eleições com a compra de votos.

Melo reiterou sua amizade pela gestão da Frente Popular em Sena Madureira:

– Fui com Nilson e estou com Zaire. Coloquei várias emendas individuais em benefício de Sena, visando colaborar com os projetos que venham ajudar a população mais carente – afirmou.

Frustração

Na semana passada, Zaire manifestou sua intenção de renunciar, por conta de uma série de irregularidades encontradas nas finanças do município. Uma delas é o convênio no valor de R$ 2 milhões entre a prefeitura e o Ministério de Defesa, para a pavimentação de ruas. A prefeitura não cumpriu a contrapartida e deixou de executar a obra.

– Fui cobrado pelo Ministério da Defesa. Querem a devolução dos recursos, sob pena de tornar inadimplente o município – queixou-se Zaire.

A fornecedora de medicamentos Ecoacre venceu a licitação para abastecer a rede básica municipal de saúde. Em seguida, o contrato foi assinado, no entanto, os remédios não chegaram aos postos de saúde.

– Nenhuma “Cibalena” (remédio para dor de cabeça) entrou nos postos de saúde – lamentou Zaire.

Insegurança administrativa

O deputado se colocou à disposição para ajudar Zaire em Brasília, a fim de que o município não fique inadimplente. De acordo com Melo, existem contratos firmados e há solução para sanear o problema.

– Notifique as empresas, pedindo as informações dos processos. De posse dessas informações, vá a Brasília pedir mais prazos para esclarecer todos os fatos – recomendou o deputado.

Melo acredita que desta maneira será possível a execução das obras e a entrega dos medicamentos contratados.

– Lamento muito essa insegurança administrativa e política vivida por Sena Madureira. Isso tudo, em função do afastamento de Nilson Areal e da indefinição do recurso por ele impetrado e ainda em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.

Inadimplência, um problema nacional

MONTEZUMA CRUZ

BRASÍLIA – Quando se anunciou que a metade dos municípios acreanos estava com suas prefeituras inadimplentes, a reunião da bancada federal entrou em efervescência em novembro do ano passado. Por conta de projetos mal encaminhados e de prestações de conta irregulares, a chave do cofre da União fechou para 12 dos 22 municípios. Eles ficaram impossibilitados de receber recursos, já que estão na “lista vermelha” do Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional.

Explica-se a inquietude dos parlamentares acreanos: todos eles são autores de emendas individuais para a execução de obras anualmente programadas pelos prefeitos. Se a prestação de contas – no que se inclui também a dívida com o INSS – não bate, o dinheiro correspondente às parcelas dos investimentos nem sai de Brasília.

Para o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac), Wagner Sales (PMDB), prefeito de Cruzeiro do Sul, o "desperdício de recursos" decorrente da retenção do dinheiro por conta da contrapartida das prefeituras agradaria os ministérios.

Ao constatar que cerca de R$ 38 milhões deixaram de ser empenhados até o final de 2009, ele alertou que outros R$ 76 milhões precisavam ser urgentemente resgatados pelo Acre.

– Se isso não acontece, os ministérios ficam sorrindo, satisfeitos – disse naquela reunião.

Sales revelou que essa situação obriga os municípios do Acre a retirar 10% a 20% dos recursos que seriam destinados prioritariamente à saúde e à educação.

AMAZONAS, PARAÍBA, RIO DE JANEIRO...

• No Rio de Janeiro, 39 prefeituras não estão em dia com cadastro de 13 itens que garante repasse de recursos do Governo Federal. Cidades têm obrigação de cumprir exigências de investimentos em áreas como Saúde e Educação. Correm o risco de ficar sem receber recursos de convênios com o governo federal. Em 2009, ao todo, as prefeituras fluminenses receberam quase R$ 200 milhões dessa forma.

• Em 2009, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas retomou a concessão de créditos para a Calha do Juruá. Participaram: técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas. Foram distribuídos R$ 30 milhões, por meio do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento do Estado do Amazonas.

• No entanto, exigiu-se a capacitação de sete municípios e suas comunidades. Parcerias e palestras ensinam micros e pequenos empresários a aplicar os recursos. Serviu de lição para as prefeituras.

• No Piauí, o coordenador da Força Tarefa Popular, advogado Arimatéia Dantas, disse que a inadimplência dos municípios no Tribunal de Contas do Estado chega a uma situação de calamidade e prova de completo descaso para com o contribuinte e o sistema de fiscalização das contas públicas. Até meados de 2009, dos 223 municípios do estado, 151, equivalente a 67,7%, estavam inadimplentes.

• Desde 1998, a Força Tarefa Popular no Piauí vem denunciando o comportamento dos gestores municipais no que se refere à falta de prestações de contas. Promotores de Justiça organizam Jornadas de Petições de Cidadania Ativa, para efetivar o artigo 31, parágrafo 3º da Constituição Federal, que obriga os prefeitos e presidentes de câmaras a prestar contas e divulgá-las à sociedade para análise e fiscalização.

• Na Paraíba, em meio à crise econômica, o Cadastro Único de Convênios  do Tesouro Nacional constatou que, dos 223 municípios, 171 (76%) estão em situação de inadimplência com a União e impedidos de receber recursos para infra-estrutura, turismo, habitação e agricultura. Outros 52 municípios do estado conseguiram superar as dificuldades causadas pela má gestão de seus governos ou administrações anteriores e cumprir as exigências legais.

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